EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO SP/2023

Lei 2655/05

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e competência, faz saber a todos os atores pertencentes à Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino do município de Salto/SP, a abertura do PROCESSO ELEITORAL- 2023- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO SP.

  1. Considerando que o Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.
  2. Considerando que os membros do Conselho Municipal de Educação de Salto – Gestão 2021/2023, findam seu período em 08 de fevereiro de 2023.
  3. Considerando o artigo 1º da Lei 2655/05 disciplinando o Conselho Municipal de Educação, com fundamento no princípio da gestão democrática do ensino público estabelecido no Art. 206 inciso VI da Constituição Federal.
  4. Considerando que os membros abaixo poderão ser reconduzidos em suas representatividades, a seguir:

DO MANDATO
Art. 4º   O Conselho municipal de educação será composto por 13 (treze membros  indicados e distribuídos da seguinte forma:
I O secretário da Educação;
II – Um representante do secretário Municipal da Educação, indicado pelo Secretário da educação:
III – Um representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Prefeito e escolhido dentre os componentes do Executivo.
IV – Um docente da educação Infantil municipal (Creches);
V – um docente da Educação Infantil Municipal (PRÉ-ESCOLA):
VI – Um decente do Ensino Fundamental Municipal
VII – Um representante da Educação Municipal de Jovens e Adultos;
VIII – Um responsável legal por um aluno da Educação infantil Municipal:
IX – Um responsável legal por um aluno do Ensino Fundamental Municipal.
X – Um responsável legal por um aluno da Rede Estadual do Município.
XI – Um representante indicado pelas entidades sindicais de trabalhadores com representação neste município;
XII – Um representante da Rede Pública Estadual de Ensino do município, indicado pela Diretoria Regional de Ensino.
XIII – Um representante indicado pelas Escolas Privadas do Município.

            FAZ SABER:

           Ficam abertas as inscrições para o PROCESSO ELEITORAL vigência 2023-2025, as quais comporão o quadro abaixo dos membros conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO/SP:

  1. Período de Inscrição:

16 de janeiro de 2023 a 05 de fevereiro de 2023

  • Fica disponibilizado o link abaixo para inscrição, indicação e sugestão de recondução dos membros apresentados: Formulário Para Inscrição
  • Os membros indicados pela representatividade não fazem parte do processo eleitoral.
  • Caso não sejam indicados nomes para a composição, os reconduzidos poderão assumir para o período 2023-2025.

FAZEM PARTE:

I – MEMBRO: Secretário da Educação
Nome: Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro
Suplente: Ermínia Marice Fávero

  • Indicados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO/SP

II – MEMBRO: Representante da Secretaria Municipal da Educação
Nome: Celene Groninger da Silva
Suplente: Ana Maria Ribeiro

  • Indicados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO/SP

III – MEMBRO: Representante do Poder Executivo Municipal
Nome: Rodrigo Lucas de Oliveira – Secretário
Suplente: Karina Aparecida Camargo

  • Indicados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO/SP

IV – MEMBRO: Representante dos docentes da Educação Infantil Municipal (CRECHE)
Nome: Eliane Carrijo City Vasconcellos RECONDUÇÃO
Suplente: Rosélia  Fernandes Ferreira de Jesus   RECONDUÇÃO

 V MEMBRO: Representante dos docentes da Educação Infantil Municipal II e III (PRÉ-ESCOLA)
Nome:  Eliane Lourenço Pereira Ziburys (RECONDUÇÃO)

Suplente: Jane Rosa Lourenço  RECONDUÇÃO

VI – MEMBRO: Representante dos docentes do Ensino Fundamental Municipal
Nome: Adriana Aparecida Francelino de Souza RECONDUÇÃO
Suplente: Patrícia Leme   RECONDUÇÃO

VII – MEMBRO: Representante da Educação Municipal de Jovens e Adultos (EJA)
Nome: Caio César Adário Moreira RECONDUÇÃO
Suplente: Ademir Constante Souza de Melo RECONDUÇÃO

VIII – MEMBRO: Representante de Pais Educação infantil Municipal
Nome: Helen Conral
Suplente: Anisia Rodrigues de Oliveira 

IX – MEMBRO: Representante de Pais do Ensino Fundamental Municipal
Nome: Marco Aurélio Rachid Batalha 
Suplente: Tatiane Fernanda Alves dos Santos

X – MEMBRO: Representante de Pais Escolas Estaduais do Município
Nome:  Mary Ellen Aparecida de Almeida Gonçalves da Silva

 Suplente: Gilson Mazzi

XI – MEMBRO: Representante de Entidades Sindicais
Nome: Elisângela Nogueira Marchesani  
Suplente: Sheila Viana de Lima

Indicados pelas entidades sindicais

XII – MEMBRO: Representante das escolas estaduais

Nome: Evelize Assunta Padovani
Suplente: Lucia Helena Orteiro Pereira Pinto

Indicados pela Diretoria Regional de Ensino ITU-SP

XIII – MEMBRO: Representante das escolas Privadas (Particular)

Nome: Roberta Massoca Fulaz de Oliveira

Suplente: Paula Francisco Ourique de Carvalho Baldy

Indicados pelas escolas privadas

Salto, 16 de janeiro de 2023

                                      Evelize Assunta Padovani

                                              RG 11 502 730 0

                                         Presidente CME/SALTO

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