Conselho Municipal de Educação (CME)
O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.
Ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino. O Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva. Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME).
O CME é também espaço participativo e mobilizador, ao proporcionar para os diversos atores da sociedade, a defesa do direito à educação e democratização do acesso à educação e, ao promover debates e seminários relativos ao ensino no Sistema Municipal.
Atribuições e competências
- Prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que respeita à instalação de novas unidades escolares;
- Promover e realizar estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;
- Elaborar o Plano Municipal de Educação e acompanhar sua implementação, com vista a monitorar o alcance de suas Metas e Estratégias;
- Exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades, considerando inclusive o destino de recursos para a educação inclusiva;
- Emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, através do seu órgão próprio;
- Promover seminários e congressos de professores para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal.
- Promover correições, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação escolar.
- Elaborar e propor revisão do seu Regimento Interno;
- Elaborar e aprovar o Regimento de suas Sessões;
- Estabelecer a estrutura organizacional de Conselho e definir suas atribuições e competências;
- Elaborar e aprovar a proposta orçamentária do Conselho e o plano de aplicação das dotações que lhe forem consignadas;
- Manter intercâmbio com o Conselho Federal de Educação, com os Conselhos Estaduais de Educação, com os Conselhos Municipais e Regionais de Educação e demais instituições educacionais;
- Realizar monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PME e o cumprimento de suas metas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação;
- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME;
- Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas deste PME.
Estrutura e funcionamento
Comissões Temporárias são constituídas pelo Presidente ou por solicitação de dos conselheiros, para estudos e aprofundamento de questões educacionais de interesse geral, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos da administração municipal que trabalhem com assuntos correlatos à educação.
As decisões das Câmaras e Comissões são submetidas ao Conselho Pleno.
Membros do Conselho Municipal de Educação de Salto – Gestão 2023/2025
I – MEMBRO: Secretário da Educação
Nome: Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro
Suplente: Ermínia Marice Fávero
II – MEMBRO: Representante da Secretaria Municipal da Educação
Nome: Rodrigo Lucas de Oliveira
Suplente: Cassia Padovani Silva
III – MEMBRO: Representante do Poder Executivo Municipal
Nome: Michel Hullman
Suplente: Milena de Cássia Gonçalves
IV – MEMBRO: Representante dos docentes da Educação Infantil Municipal (CRECHE)
Nome: Eliane Carrijo City Vasconcellos
Suplente: Patrícia Leme
V – MEMBRO: Representante dos docentes da Educação Infantil Municipal II e III (PRÉ-ESCOLA)
Nome: Elaine Lourenço Pereira Ziburis
Suplente: Jane Rosa Lourenço
VI – MEMBRO: Representante dos docentes do Ensino Fundamental Municipal
Nome: Adriana Aparecida Francelino de Souza
Suplente: Rosélia Ferreira de Jesus
VII – MEMBRO: Representante da Educação Municipal de Jovens e Adultos (EJA)
Nome: Caio César Adário Moreira
Suplente: Ademir Constante Souza de Melo
VIII – MEMBRO: Representante de Pais Educação infantil Municipal
Nome: Thiago José Isola
Suplente: Michele Moura Batista
IX – MEMBRO: Representante de Pais do Ensino Fundamental Municipal
Nome: Hellen Conral
Suplente: Elisângela de Fátima Teixeira
X – MEMBRO: Representante de Pais Escolas Estaduais do Município
Nome: Rute Alves de Paula Côrrea
Suplente: Carla Alves Galvão
XI – MEMBRO: Representante de Entidades Sindicais
Nome: Gilson José Ferreira
Suplente: Elisangela Nogueira Marchesani
XII – MEMBRO: Representante de Escolas Estaduais do Município
Nome: Evelize Assunta Padovani Monteiro
Suplente: Lucia Helena Orteiro Pereira Pinto
XIII – MEMBRO: Representante das Escolas Privadas (Particular)
Nome: Andréia Manho
Suplente: Rafaela Bressan Peres